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Descrição Geral
Resolução RDC 51 de 26 de novembro de 2010
REGULAMENTO TÉCNICO MERCOSUL SOBRE MIGRAÇÃO EM MATERIAIS, EMBALAGENS E EQUIPAMENTOS PLÁSTICOS DESTINADOS A ENTRAR EM CONTATO COM ALIMENTOS.
Essa resolução dispõe sobre migração em materiais, embalagens e equipamentos plásticos destinados a entrar em contato com alimentos e incorpora ao ordenamento jurídico nacional a Resolução GMC 32/2010.
Normas Relacionadas
A norma Resolução RDC 51/2010 também possui relação com a norma Resolução GMC 32/2010.