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Descrição Geral
A presente resolução estabelece os critérios gerais para a determinação de migrações total e específicas, e se aplica aos materiais, embalagens e equipamentos plásticos destinados a entrar em contato com alimentos. Foi publicada no Brasil como Resolução RDC n. 51/2010.
Normas Relacionadas
A norma Resolução GMC 32/2010 também possui relação com a norma Resolução RDC 51/2010.