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Descrição Geral
REGULAMENTO TÉCNICO SOBRE A LISTA POSITIVA DE ADITIVOS PARA ELABORAÇÃO DE MATERIAIS PLÁSTICOS E REVESTIMENTOS POLIMÉRICOS DESTINADOS A ENTRAR EM CONTATO COM ALIMENTOS.
Essa resolução descreve a lista dos aditivos permitidos para a fabricação de materiais e embalagens para contato com alimentos e incorpora ao ordenamento jurídico nacional a Resolução MERCOSUL GMC n 39/2019.
Normas Relacionadas
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