Resolução RDC 326/2019 - teste

Descrição Geral

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 15, III e IV, aliado ao art. 7º, III e IV, da Lei nº 9.782,
de 26 de janeiro de 1999, e ao art. 53, V, §§ 1º e 3º do Regimento Interno aprovado pela
Resolução da Diretoria Colegiada – RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve
adotar a seguinte Resolução da Diretoria Colegiada, conforme deliberado em reunião
realizada em 26 de novembro de 2019, e eu, Diretor-Presidente, determino a sua
publicação.

Normas Relacionadas

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