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Descrição Geral
Resolução RDC n° 88, de 29 de junho de 2016
REGULAMENTO TÉCNICO SOBRE MATERIAIS, EMBALAGENS E EQUIPAMENTOS CELULÓSICOS DESTINADOS A ENTRAR EM CONTATO COM ALIMENTOS.
A versão disponibilizada é a consolidada da Resolução RDC 88/2016, Resolução RDC 589/2021 e Resolução 789/2023.
Essa Resolução aprova o regulamento técnico sobre materiais, embalagens e equipamentos celulósicos destinados a entrar em contato com alimentos e dá outras providências e incorpora ao ordenamento jurídico nacional a Resolução GMC 40/2015, a Resolução GMC 21/2021 e a Resolução GMC 26/2023.
Normas Relacionadas
A norma Resolução RDC 88/2016 também possui relação com as normas Resolução RDC 798/2023, Resolução GMC 40/2015, Resolução GMC 26/2022.