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Descrição Geral
Resolução RDC 52 de 26 de novembro de 2010
REGULAMENTO TÉCNICO MERCOSUL SOBRE CORANTES EM EMBALAGENS E EQUIPAMENTOS PLÁSTICOS DESTINADOS A ESTAR EM CONTATO COM ALIMENTOS
Essa resolução dispõe sobre corantes em embalagens e equipamentos plásticos destinados a estar em contato com alimentos e incorpora ao ordenamento jurídico nacional a Resolução MERCOSUL GMC n 15/2010.
Normas Relacionadas
A norma Resolução RDC 52/2010 também possui relação com a norma Resolução GMC 15/2010.