Resolução 105/1999

Descrição Geral

Resolução n. 105 de 19 de maio de 1999.

REGULAMENTO TÉCNICO DISPOSIÇÕES GERAIS PARA EMBALAGENS E EQUIPAMENTOS PLÁSTICOS EM CONTATO COM ALIMENTOS

Essa resolução foi alterada pelas Resoluções RDC n. 51/2010, Resolução RDC n. 52/2010, Resolução RDC 56/2012, Resolução RDC n.326/2019 e Resolução RDC n. 589/2021. A Resolução apresentada é a consolidada com as alterações já incluídas no texto.

As partes válidas da Resolução 105/1999 são as seguintes:

1) Disposições gerais para embalagens e equipamentos plásticos em contato com alimentos que internalizou a Resolução GMC n. 56/1992 e foi alterada pela Resolução RDC n. 326/2019 (alterou os limites de metais em pigmentos) e pela Resolução RDC n. 589/2021 (que alterou os limites de migração total). Essas Resoluções RDC incorporaram ao ordenamento jurídico nacional as Resoluções GMC n. 39/2019 e n. 20/2021.
2) Anexo VII - Critérios Gerais para Equipamentos Fixos de Provisão, Armazenamento e Distribuição de Água Potável – sem correspondência com Resolução Mercosul.
3) Anexo VIII - Embalagens e Equipamentos - de Polietileno Fluoretado em Contato com Alimentos que incorporou ao ordenamento jurídico nacional a Resolução GMC n. 56/1998.
4) Anexo IX - Embalagens Plásticas retornáveis para bebidas não alcoólicas carbonatadas que incorporou ao ordenamento jurídico nacional a Resolução GMC n. 16/1993.

Normas Relacionadas

A norma Resolução 105/1999 também possui relação com as normas Resolução RDC 589/2021, Resolução GMC 20/2021, Resolução GMC 56/1992, Resolução GMC 16/1993, Resolução GMC 56/1998.